Privacidade e Termos de Uso do Jornada do Pet

1. Quem trata os seus dados

O Hospital Veterinário Animamed é o controlador dos dados pessoais coletados pelo aplicativo Jornada do Pet.

Para assuntos relacionados à proteção de dados, o canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é contato@animamed.com.br, conforme o art. 41 da LGPD.

2. A quem esta Política se aplica

A todos que utilizam o Jornada do Pet, em qualquer perfil de acesso:

• Tutor — cadastra e gerencia os próprios pets e registros.
• Colaborador — profissional da Animamed com acesso a todos os pets e registros do sistema.
• Administrador — profissional da Animamed com acesso total, incluindo gestão de usuários.

O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

3. Dados que coletamos

3.1. Cadastro do usuário

3.2. Informações sobre o animal

Nome, código de registro da tag, foto de perfil, espécie, data de nascimento, peso, descrição, observações, condição de castração e situação de atividade.

Informações sobre o animal não são, em si, dados pessoais protegidos pela LGPD, que se aplica a pessoas naturais. Como estão vinculadas à sua conta, tratamos essas informações com o mesmo cuidado.

3.3. Registros de jornada

Data e hora, descrição do evento, estado emocional registrado, fotografias e, quando você autoriza, a localização geográfica com endereço.

3.4. Registros de saúde e rotina

• Vacinas — vacina aplicada, número da dose, data, foto do rótulo e quem aplicou.
• Medicamentos e suplementos — item, quantidade, unidade, dosagem, intervalo entre doses, marcação de uso contínuo e quem administrou.
• Ração — produto, peso da embalagem, consumo diário e observações.

3.5. Dados técnicos

Registros de acesso gerados automaticamente, para segurança e funcionamento do serviço.

4. Por que tratamos esses dados

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal. Abaixo, cada finalidade e a base correspondente.

Sobre o legítimo interesse. Usamos essa base apenas para finalidades compatíveis com o que se espera de um aplicativo oferecido por um hospital veterinário. Você pode se opor a qualquer tratamento fundamentado nela pelos canais da seção 10.

Sobre a localização. O registro de localização é opcional e o aplicativo funciona por completo sem ele. A permissão é pedida apenas quando você usa o seletor de mapa em um registro de jornada, e pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do seu aparelho.

5. Quem tem acesso

5.1. Acesso da equipe Animamed

Administradores podem, além disso, convidar usuários, alterar perfis de acesso e excluir contas.

5.2. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais. Compartilhamos apenas com:

• Provedores de infraestrutura que hospedam o aplicativo e armazenam as imagens (Google Cloud Storage), atuando como operadores, sem autonomia para uso próprio dos dados.
• Provedor de envio de e-mails, para os alertas automáticos.
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou judicial.

Você também pode exportar a carteirinha do seu pet em PDF e compartilhá-la com quem quiser. Esse compartilhamento é seu e ocorre fora do nosso controle.

6. Transferência internacional

As imagens enviadas ao aplicativo são armazenadas em Google Cloud Storage, cuja infraestrutura pode estar localizada fora do Brasil. A transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD, amparada pelas cláusulas contratuais e garantias de segurança do provedor. Você pode pedir mais informações sobre essas garantias pelos canais da seção 10.

7. Por quanto tempo guardamos

Registros que você exclui dentro do aplicativo saem imediatamente da sua visualização e são eliminados definitivamente conforme os ciclos de backup do provedor de infraestrutura.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados:

• Autenticação individual por usuário.
• Controle de acesso segmentado por perfil.
• Comunicação criptografada por HTTPS.
• Armazenamento de imagens em serviço com controle de acesso.
• Restrição do acesso ampliado a profissionais vinculados à Animamed.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Comunicações automáticas

O aplicativo faz uma verificação diária às 8h e pode enviar notificações internas sobre vacinas a vencer ou vencidas, e e-mails de alerta sobre vacinas fora do prazo. Essas comunicações fazem parte do funcionamento do serviço.

Comunicações de natureza comercial ou promocional, quando houver, dependerão de consentimento específico e poderão ser recusadas a qualquer momento.

10. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados.
• Acesso aos dados que temos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e o que acontece nesse caso.
• Revogação do consentimento.
• Oposição a tratamento fundamentado em legítimo interesse.

Para solicitar, escreva para contato@animamed.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Alguns direitos você exerce direto no aplicativo: edição do perfil, edição e exclusão de pets e de registros.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail, com destaque para a data da nova versão. O uso continuado depois da comunicação indica ciência das mudanças.

12. Autoridade Nacional

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site gov.br/anpd (link externo, abrir em nova aba).

1. Aceite

Ao criar uma conta e usar o Jornada do Pet, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade acima. Se não concordar com algum ponto, não utilize o aplicativo.

2. O que é o Jornada do Pet

É um aplicativo oferecido pelo Hospital Veterinário Animamed para que tutores acompanhem a saúde, o bem-estar e a rotina dos seus animais. Permite registrar vacinas, medicamentos, alimentação e eventos do dia a dia, consultar catálogos e emitir carteirinhas digitais de identidade e de vacinação.

3. O que o aplicativo não é

4. Cadastro e conta

• O cadastro é individual e destinado a maiores de 18 anos.
• Você é responsável pela veracidade das informações que fornece.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo.
• Avise imediatamente se identificar uso não autorizado da sua conta.

A Animamed pode recusar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.

5. Perfis de acesso

O aplicativo opera com três perfis:

• Tutor — gerencia apenas os próprios pets e registros.
• Colaborador — profissional da Animamed com acesso a todos os pets e registros, podendo registrar e editar vacinas, medicamentos e rações de qualquer pet, além de gerenciar os catálogos.
• Administrador — todas as permissões do Colaborador, mais gestão de usuários e acesso ao painel administrativo.

Ao usar o aplicativo, você reconhece e concorda que profissionais da Animamed terão acesso aos registros do seu pet, incluindo fotos e informações de jornada, nos termos da seção 5 da Política de Privacidade.

6. O conteúdo que você envia

Você é responsável pelo conteúdo que insere — fotos, descrições, observações e demais registros. Ao enviar conteúdo, você declara que detém os direitos sobre as imagens, que o conteúdo não viola direitos de terceiros nem é ilícito, ofensivo ou impróprio, e autoriza a Animamed a armazená-lo e exibi-lo dentro do aplicativo para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

A Animamed pode remover conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.

7. Uso adequado

Você concorda em não:

• Inserir informações falsas sobre animais ou tratamentos.
• Usar o aplicativo para fins comerciais não autorizados.
• Tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de terceiros.
• Fazer engenharia reversa, cópia ou extração automatizada de dados.
• Sobrecarregar, interferir ou comprometer a segurança do sistema.
• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou impróprio.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o aplicativo disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falha técnica ou fatores fora do nosso controle, e a Animamed não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

A carteirinha em PDF pode ser exportada e guardada por você a qualquer momento. Recomendamos manter suas próprias cópias das informações importantes.

9. Alertas e notificações

O aplicativo faz uma verificação diária às 8h e pode gerar notificações internas e e-mails sobre vacinas a vencer ou vencidas.

Esses alertas são um recurso de apoio, não uma garantia. Falha na entrega, erro no cadastro da vacina ou ausência de registro podem impedir o disparo. O controle da vacinação continua sendo responsabilidade do tutor e do veterinário responsável.

10. Gratuidade e mudanças no serviço

O uso do aplicativo é atualmente gratuito para os usuários cadastrados. A Animamed pode, a qualquer tempo, modificar funcionalidades, incluir ou remover recursos, ou descontinuar o serviço. Em caso de descontinuidade, avisaremos com antecedência razoável e permitiremos a exportação dos seus dados.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a Animamed não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do aplicativo, por danos decorrentes de informações incorretas inseridas pelo próprio usuário, por indisponibilidade temporária do serviço ou por falha na entrega de alertas automáticos.

Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser afastadas pelo Código de Defesa do Consumidor ou pela legislação aplicável.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando por contato@animamed.com.br. O encerramento leva à eliminação dos dados nos prazos da seção 7 da Política de Privacidade.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado depois da comunicação indica concordância.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Nova Friburgo — RJ, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.